Termos e condições de venda

1. Vendedora e âmbito

Estas condições aplicam-se à venda de obras de arte originais e à prestação de serviços (retratos por encomenda e sessões fotográficas) contratadas através do sítio olesiashelk.art. Vendedora: Olesia Shelkovenko, trabalhadora independente, NIF 314503919, Rua Alcaide de Faria, 193, 4100-035 Porto, Portugal, e-mail [email protected], telefone +351 963 457 211 (chamada para a rede móvel nacional). Versão de 13 de outubro de 2026.

2. Celebração do contrato

1) Escolhe a obra e consulta a descrição (técnica, suporte, dimensões, moldura), o preço e o custo de envio para o seu país. 2) Ao clicar no botão de compra é encaminhado para a página de pagamento segura da Stripe, onde vê o total a pagar (obra + envio) antes de confirmar. Até carregar no botão final de pagamento pode corrigir os seus dados ou desistir. 3) O contrato considera-se celebrado com a confirmação do pagamento. Enviamos por e-mail a confirmação da encomenda, com estas condições e o modelo de formulário de livre resolução, o mais tardar no prazo de 5 dias e sempre antes da entrega. O contrato pode ser celebrado em português, inglês ou russo; em caso de divergência prevalece a versão portuguesa. Guardamos uma cópia da confirmação; pode guardar ou imprimir esta página.

3. Preços

Os preços são indicados em euros (EUR). O custo de envio não está incluído no preço da obra: é indicado na página da obra, para o país que escolher, e na página de pagamento antes de confirmar a compra.

4. Entrega

Enviamos com UPS, sempre com número de seguimento e embalagem incluída. O custo de envio depende do país e do formato da obra; é indicado na página da obra e na página de pagamento antes de confirmar a compra.

Prazo: expedição até 5 dias úteis após o pagamento; a entrega pela UPS demora normalmente 2 a 5 dias úteis dentro da União Europeia. Na falta de outro prazo acordado, a entrega ocorre no máximo 30 dias após a celebração do contrato.

De momento enviamos apenas para os países da União Europeia e o Mónaco. Açores, Canárias, Ceuta, Melilha, regiões ultraperiféricas francesas e Ilhas Åland: contacte-nos antes de pagar. Para outros países, escreva para [email protected].

O risco de perda ou dano durante o transporte corre por nossa conta até a obra lhe ser entregue.

5. Pagamento

Pagamento online por cartão ou outros meios disponibilizados pela Stripe na página de pagamento. No levantamento em Porto pode pagar online ou em numerário; por lei, pagamentos em numerário só são aceites para valores inferiores a 3 000 € (10 000 € para particulares não residentes), somando todos os pagamentos da mesma compra.

6. Visitas e levantamento no Porto

Pode ver obras e levantar a sua encomenda em Rua Alcaide de Faria, 193, Porto, apenas mediante marcação prévia. Uma compra paga online e levantada em Porto é uma compra à distância: o prazo de livre resolução de 14 dias conta a partir do levantamento.

7. Direito de livre resolução (14 dias)

Tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo expira 14 dias a contar do dia em que adquira, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, a posse física da obra. Para exercer este direito deve informar-nos (Olesia Shelkovenko, Rua Alcaide de Faria, 193, 4100-035 Porto, telefone +351 963 457 211 (chamada para a rede móvel nacional), e-mail [email protected]) da sua decisão através de uma declaração inequívoca (por exemplo, e-mail ou carta). Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução, mas não é obrigatório. Para respeitar o prazo basta que envie a comunicação antes de o prazo expirar.

Efeitos: reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade padrão menos onerosa que oferecemos), no prazo de 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, sem quaisquer custos para si. Podemos reter o reembolso até termos recebido a obra ou até que apresente prova do envio, consoante o que ocorrer primeiro. Deve devolver a obra, bem embalada, para Rua Alcaide de Faria, 193, 4100-035 Porto, no prazo de 14 dias a contar da comunicação da sua decisão. Os custos diretos da devolução são suportados por si; correspondem, em regra, ao custo de envio para o seu país indicado na compra (na UE continental, até 95 € para os formatos maiores). Só é responsável pela depreciação da obra que resulte de manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza e características.

8. Obras por encomenda

Não existe direito de livre resolução para obras feitas por encomenda segundo as suas especificações ou claramente personalizadas — por exemplo, retratos de pessoas ou animais a partir das suas fotografias (artigo 17.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 24/2014). A garantia legal de conformidade aplica-se também a estas obras. Antes de começar acordamos por e-mail o formato, a técnica, a fotografia de referência, o prazo e o preço.

9. Sessões fotográficas

Para sessões fotográficas contratadas à distância, tem 14 dias a contar da celebração do contrato para o resolver. Se quiser que a sessão se realize dentro desse prazo, pedimos que o solicite expressamente por e-mail e que reconheça que perde o direito de livre resolução quando o serviço estiver integralmente prestado. Se resolver depois de a prestação ter começado, paga um montante proporcional ao serviço já prestado. Consideramos o serviço integralmente prestado com a entrega das fotografias finais.

10. Danos no transporte e garantia legal

Se a obra chegar danificada, contacte-nos com fotografias da embalagem e da obra, de preferência nas 48 horas seguintes (recomendação que não limita os seus direitos). Nesse caso os custos de devolução são nossos e pode optar pelo reembolso integral, incluindo o envio, ou, se preferir, pelo restauro ou por uma redução do preço. Garantia legal de conformidade: 3 anos a contar da entrega (Decreto-Lei n.º 84/2021); uma falta de conformidade que se manifeste nos primeiros 2 anos presume-se existente à data da entrega. Estas condições não limitam os seus direitos legais.

11. Reclamações e resolução de litígios

Reclamações: [email protected] ou telefone +351 963 457 211 (chamada para a rede móvel nacional). Livro de Reclamações Eletrónico: https://www.livroreclamacoes.pt. Em caso de litígio de consumo pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios: CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225 Porto, https://www.cicap.pt; CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, https://www.cniacc.pt; ou outra entidade competente da lista em https://www.consumidor.gov.pt (Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro). Litígios de consumo de valor até 5 000 € podem ser submetidos a arbitragem por opção do consumidor (artigo 14.º da Lei n.º 24/96).

12. Dados pessoais

Os dados da encomenda (nome, morada, e-mail, telefone) são tratados para executar o contrato e cumprir obrigações fiscais, e partilhados com a Stripe (pagamento) e a UPS (entrega). Mais informação: Política de privacidade.

13. Lei aplicável

Estas condições regem-se pela lei portuguesa. Se for consumidor com residência habitual noutro país, mantém a proteção conferida pelas disposições imperativas da lei desse país (artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 593/2008, Roma I).