Livre resolução

Como exercer o direito

Envie-nos uma declaração inequívoca — basta um e-mail para [email protected]. Pode utilizar o modelo de formulário abaixo, mas não é obrigatório. Indique o título da obra e a data em que a recebeu.

Escrever e-mail

Direito de livre resolução (14 dias)

Tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo expira 14 dias a contar do dia em que adquira, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, a posse física da obra. Para exercer este direito deve informar-nos (Olesia Shelkovenko, Rua Alcaide de Faria, 193, 4100-035 Porto, telefone +351 963 457 211 (chamada para a rede móvel nacional), e-mail [email protected]) da sua decisão através de uma declaração inequívoca (por exemplo, e-mail ou carta). Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução, mas não é obrigatório. Para respeitar o prazo basta que envie a comunicação antes de o prazo expirar.

Efeitos: reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade padrão menos onerosa que oferecemos), no prazo de 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, sem quaisquer custos para si. Podemos reter o reembolso até termos recebido a obra ou até que apresente prova do envio, consoante o que ocorrer primeiro. Deve devolver a obra, bem embalada, para Rua Alcaide de Faria, 193, 4100-035 Porto, no prazo de 14 dias a contar da comunicação da sua decisão. Os custos diretos da devolução são suportados por si; correspondem, em regra, ao custo de envio para o seu país indicado na compra (na UE continental, até 95 € para os formatos maiores). Só é responsável pela depreciação da obra que resulte de manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza e características.

Obras por encomenda

Não existe direito de livre resolução para obras feitas por encomenda segundo as suas especificações ou claramente personalizadas — por exemplo, retratos de pessoas ou animais a partir das suas fotografias (artigo 17.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 24/2014). A garantia legal de conformidade aplica-se também a estas obras. Antes de começar acordamos por e-mail o formato, a técnica, a fotografia de referência, o prazo e o preço.

Modelo de formulário de livre resolução